loader

Direitos hereditários de empresária de Planalto serão penhorados para pagar dívida de R$ 7,5 milhões desviados de indígenas

  • Home    /
  •    Notícias    /
  • Direitos hereditários de empresária de Planalto serão penhorados para pagar dívida de R$ 7,5 milhões desviados de indígenas
Direitos hereditários de empresária de Planalto serão penhorados para pagar dívida de R$ 7,5 milhões desviados de indígenas

Parte que ela tem direito a dois imóveis da mãe falecida devem ser usados para a quitação por determinação do TRF-4.

De acordo com o MPF, ela se aproveitou de financiamentos aprovados aos indígenas para plantar girassol e milho em área arrendada ilegalmente na Reserva de Nonoai.

TRF-4, em Porto Alegre Sylvio Sirangelo/TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu o registro de penhora dos direitos hereditários de uma empresária de 46 anos, moradora de Planalto, no Norte do Rio Grande do Sul, em relação a imóveis que estão em nome da mãe dela, já falecida.

A medida atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que cobra uma dívida de mais de R$ 7,5 milhões, resultante da condenação da mulher em ação civil pública sobre arrendamento ilegal de terras indígenas.

A decisão da 3ª Turma foi dada no dia 21 de junho, por unanimidade, e divulgada nesta segunda (27).

Para a relatora do caso, desembargadora Vânia Hack de Almeida, "a medida atende aos princípios e regras que regem o cumprimento de sentença, dentre os quais o que determina que o cumprimento há de ser promovido em atenção aos interesses do credor".

De acordo com a advogada Tuanny Goulart, que atua na defesa da empresária, "ainda cabe recurso da decisão, e a defesa está analisando se irá interpor recurso ou não".

Entenda o caso Segundo o MPF, a ré se aproveitou de financiamentos aprovados aos indígenas para plantar girassol e milho na área arrendada ilegalmente na Reserva Indígena de Nonoai, em Planalto.

A empresária teria articulado a concessão de financiamento para se apropriar dos valores.

A 1ª Vara Federal de Carazinho cobrou o pagamento das indenizações e das multas que, de acordo com o MPF, estaria em R$ 7.

508.

792,94, em valores atualizados.

O MPF, então, pediu a penhora dos imóveis da ré para garantir a quitação da dívida, incluindo um pedido de penhora dos direitos hereditários de cunho patrimonial em matrículas imobiliárias que pertenciam à mãe.

Conforme o órgão, a empresária consta na certidão de óbito como detentora de direitos hereditários de cunho patrimonial decorrentes do falecimento e, desta forma, teria direitos em relação a dois imóveis.

A 1ª Vara Federal de Carazinho negou o pedido, mas o MPF recorreu ao TRF-4, solicitando que a parte que copete a ela seja usada para quitar parte da dívida.

Segundo o Ministério Público Federal, o pedido "tem como objetivo dar publicidade da penhora de direitos hereditários a terceiros e garantir que o quinhão a ser destinado à ré seja utilizado prioritariamente à quitação da execução judicial".

A 3ª Turma do TRF-4, portanto, aceitou o recurso e a desembargadora Vânia Hack de Almeida determinou a penhora.

No voto, ela ressaltou que "a averbação dessa penhora terá por função não apenas tutelar o credor e garantir da execução, mas tutelar terceiros de boa-fé, que terão ciência do gravame que recairá sobre eventuais direitos hereditários".

Vídeos: Tudo sobre o RS


Publicada por: RBSYS

BAIXE NOSSO APP

Utilize nosso aplicativo para escutar CIDADE FM LITORAL direto de seu dispositivo movel.

img

Copyright © 2022 CIDADE FM LITORAL. Todos os direitos Reservados.